É permitido abate de cavalos no Brasil?

Abate Clandestino de Cavalos em Goiás: Um Caso Alarmante

O recente caso de abate clandestino de cavalos em Anápolis, Goiás, trouxe à tona uma realidade alarmante e preocupante. Descoberto por meio de denúncias de moradores, o local abrigava mais de 40 cavalos em condições de maus-tratos, sem acesso a água ou comida, muitos deles com ferimentos graves. A operação revelou que a carne desses animais era comercializada de forma irregular, levantando sérias questões sobre saúde pública e bem-estar animal.

O que diz a lei no Brasil sobre o abate de cavalos?

No Brasil, o abate de cavalos para comercialização é permitido, mas deve seguir normas rigorosas. De acordo com o Decreto 9.013/2017, os equinos são classificados como espécies de açougue, assim como bovinos e suínos. No entanto, o abate só pode ser realizado em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), que garante a sanidade e a qualidade do produto.

Atualmente, existem apenas cinco estabelecimentos no Brasil autorizados a realizar o abate de cavalos, e a maior parte da carne é destinada à exportação para países como Hong Kong, China e Rússia. O consumo interno é raro devido a questões culturais. Além disso, o Projeto de Lei 2387/2022 busca proibir o abate de equídeos para consumo e exportação, mas ainda está em tramitação.

Casos como o de Anápolis destacam a importância de uma fiscalização rigorosa para garantir que as normas sejam cumpridas e que práticas ilegais sejam combatidas. A conscientização da sociedade e a denúncia de irregularidades são fundamentais para proteger os animais e a saúde pública.