Práticas Rurais Banais que Podem Ser Crime Ambiental

O campo brasileiro está cada vez mais regulado por leis ambientais rigorosas. Práticas que antes eram vistas como comuns ou inofensivas por muitos produtores rurais agora podem resultar em multas, embargos e até desapropriação da terra. A Lei nº 15.190/2025 e outras normas estaduais reforçaram a fiscalização e ampliaram o alcance das penalidades.

⚖️ Atualizações Recentes na Legislação

• 📄 Licença por Adesão e Compromisso (LAC): permite regularizar atividades de baixo impacto, mas exige cadastro prévio.
• 🌱 Responsabilidade objetiva: o produtor responde por danos ambientais mesmo sem intenção.
• 📍 APPs e Reserva Legal: uso indevido, mesmo que tradicional, pode configurar infração grave.

🚫 Práticas Comuns que Podem Ser Crime

⚠️ Prática	❓ Por que é crime?	🧾 Consequências
🌳 Usar troncos caídos por vento	Mesmo caídos naturalmente, exigem autorização para transporte ou uso.	Multa e apreensão da madeira.
🚚 Transportar galhos ou podas sem DOF	É obrigatório o Documento de Origem Florestal para qualquer material nativo.	Multa e apreensão do veículo e carga.
🛤️ Abrir estrada na propriedade	Precisa de licenciamento, pois pode afetar APP ou causar erosão.	Multa e embargo da obra.
🐄 Fazer bebedouro direto no rio	Contamina o curso d’água e degrada a mata ciliar.	Multa e obrigação de cercar a APP.
🌿 Retirar casca de árvore para remédio	É proibido em áreas protegidas sem autorização.	Multa e responsabilização por dano à flora.
🔥 Queimar lixo ou restos de poda	Queima controlada exige autorização; queimar resíduos é crime.	Multa e responsabilização criminal.
🏞️ Construir açudes ou barragens	Necessita licenciamento e outorga de uso da água.	Multa e demolição da obra.
🦉 Caçar animal silvestre	Mesmo em defesa da lavoura, é crime ambiental.	Multa, prisão e apreensão de armas.

✅ Como Evitar Problemas

• 📞 Consulte o órgão ambiental antes de qualquer intervenção.
• 🗂️ Mantenha o CAR e licenças atualizados.
• 👨‍🌾 Busque assistência técnica especializada.
• 📚 Atualize-se sobre as leis ambientais do seu estado.

Fontes: Lei nº 15.190/2025, Código Florestal, Resoluções CONAMA, e atualizações estaduais de 2024–2025.