A Importância da PL do Piso Salarial do Médico-Veterinário

A discussão sobre o piso salarial da Medicina Veterinária alcançou um momento decisivo no Congresso Nacional. A mobilização da categoria, o avanço simultâneo de projetos na Câmara e no Senado e o recente pedido de vista reacenderam o debate sobre valorização profissional, saúde pública e impactos no agronegócio.

📘 O que é a PL e o que ela propõe

O tema tramita em duas frentes legislativas: na Câmara, por meio do PL 1748/2022 e seus apensados (6066/2023 e 1236/2024), e no Senado, por meio da SUG 2/2026, convertida no PL 1891/2026. As propostas convergem para um piso salarial entre R$ 7.000 e R$ 7.800, jornada de até 44 horas semanais e reajuste anual pelo INPC.

💡 Por que o piso é fundamental

A medida corrige distorções históricas deixadas pela Lei 4.950-A/1966, considerada inconstitucional pelo STF. Além disso, combate a precarização salarial, reduz a evasão profissional e valoriza uma categoria essencial para a saúde pública, a segurança alimentar e o bem-estar animal.

🌱 Impactos no Agronegócio

O agronegócio depende diretamente da atuação veterinária. A aprovação do piso fortalece a sanidade animal, reduz riscos de embargos internacionais, aumenta a produtividade e melhora a rastreabilidade. Por outro lado, setores produtivos apontam possíveis aumentos de custos operacionais no curto prazo.

🛑 Quem pediu vista e por quê

Na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara, o deputado Kim Kataguiri apresentou pedido de vista, adiando a votação do substitutivo do relator André Figueiredo. As justificativas incluem preocupações com impacto econômico, risco de demissões, pejotização e aumento de custos para pequenos negócios.

⏳ O que acontece agora

Com o pedido de vista, o projeto entra em prazo regimental de análise. Após esse período, retorna à pauta da CASP para votação. Se aprovado, segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e, por fim, para o Plenário. Entidades como o CFMV e os CRMVs seguem mobilizadas para acelerar a tramitação.

🏁 Conclusão

A PL do piso salarial do médico-veterinário representa um marco para a valorização profissional e para a proteção sanitária do país. Embora o pedido de vista tenha atrasado o processo, a tramitação continua, e a mobilização da categoria será decisiva para o avanço da proposta.